Legislação

D.O. nº28725 de 18/04/2024
004 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28726 de 19/04/2024

Convocação e Pauta da 29ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28726 de 19/04/2024
005 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

CONVOCAÇÃO

CODEM

No uso das atribuições legais que me foram conferidas pelo Art. 6º, capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.844 de 25 de setembro de 2020, que dispõe a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM, concomitantemente com o Art. 6° da Resolução n° 029/2021/CODEM, publicada no Diário Oficial do Estado n° 27.979 de 15 de abril de 2021;

CONVOCO a 29ª Reunião Extraordinária do CODEM, que será realizada na sexta-feira, dia 26 de abril de 2024, às 09h, por videoconferência na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

O link de acesso a videoconferência será disponibilizado aos conselheiros por e-mail, sendo que, os demais interessados em participar da reunião, na qualidade de ouvintes, deverão procurar as respectivas federações.

Reforçamos a necessidade da participação de todos os conselheiros, que em caso de impedimento, deverão enviar ofício de designação com até 48h de antecedência da reunião.

Cuiabá - MT, 18 de abril de 2024.

PAUTA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEM

Data: 26/04/2024

Horário: 09h

Local: Videoconferência - SEDEC.

1. ABERTURA

2. REUNIÃO

2.1 - Discussão e Votação da Ata do CODEM

2.1.1 - Ata da 28ª Reunião Extraordinária do CODEM (15/03/2024).

2.2 - Deliberações da 28ª Reunião Extraordinária do CODEM (15/03/2024)

3. FCO - FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE

3.1 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (deferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0021081/2024	Cuiabá	5 S Transportes E Logistica Farmaceutica LTDA	09.461.008/0001-20
2	100113.0018591/2024	Nova Marilândia	Ald Bioenergia Deciolândia S/A	23.887.964/0001-07
3	100113.0019619/2024	Lucas do Rio Verde	Casavitta Clínica de Tomografia Computadorizada LTDA	12.279.940/0001-40
4	100113.0017478/2023	Rondonópolis	Centro de Diagnóstico de Rondonópolis S/A	07.638.518/0001-02
5	100113.0020883/2024	Nova Maringá	CGH Guatá SPE LTDA	47.190.794/0001-67
6	100113.0021270/2024	Rondonópolis	Comércio Agricola do Cerrado LTDA	08.427.345/0002-19
7	100113.0021250/2024	Nova Mutum	Diehl Construtora e Incorporadora LTDA	06.158.099/0001-30
8	100113.0021207/2024	Cáceres	E. Borim Transportes LTDA	00.189.732/0001-71
9	100113.0020926/2024	Sinop	Guimaraes Agricola LTDA	01.042.977/0013-78
10	100113.0018614/2024	Cáceres	Hamar Conveniência e Restaurante LTDA	52.570.096/0001-27
11	100113.0020522/2024	Nova Mutum	KNC Materiais de Construção LTDA	00.103.722/0002-52
12	100113.0019077/2024	Sorriso	Lorenzon Comércio de Tecidos Decorações e Presentes LTDA	20.685.470/0001-43
13	100113.0019645/2024	Sorriso	Potrich Locações de Equipamentos LTDA	20.089.958/0001-08
14	100113.0018667/2024	Sapezal	R M Clinica Medica Medclin LTDA	23.532.455/0001-53
15	100113.0020211/2024	Tabaporã	Turra Armazens Gerais LTDA	18.406.133/0001-28
16	100113.0020560/2024	Cuiabá	Viacar Comércio de Veiculos LTDA Me	05.252.080/0001-96
17	100113.0018862/2024	Barra do Garças	W R de Almeida LTDA	35.880.777/0001-72
18	100113.0021186/2024	Querência	Weber e Marques Hotelaria LTDA	29.844.201/0001-57
19	100113.0018711/2024	Barra do Garças	Zaqueu Transportes e Logística LTDA	00.350.232/0005-01

3.2 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Empresarial (indeferidas)

Nº	PROCESSO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0007106/2023	Tabaporã	VIA NORTE SUL RODOVIAS S/A	40.832.664/0001-31

3.3 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0019106/2024	Serra Nova Dourada	Adamo Pinheiro Martins Fontes	955.308.351-04
2	100113.0020596/2024	Terra Nova do Norte	Adma Pereira De Souza Santana	002.847.922-09
3	100113.0018430/2024	Primavera do Leste	Adriano Luiz Barchet	568.879.301-53
4	100113.0016734/2023	Campos de Júlio	Agropecuaria Masutti Ltda	26.595.181/0001-30
5	100113.0019164/2024	Juara	Alcides De Souza Filho	396.871.809-78
6	100113.0019984/2024	Castanheira	Cesar Antonio Veronese	395.958.381-87
7	100113.0018557/2024	Campo Verde	Claudio Roberto De Bortolli Librelotto	386.937.550-72
8	100113.0017503/2023	Diamantino	Dionisio Raimundo	144.452.129-20
9	100113.0015492/2023	Sorriso	Dornelles Soletti	411.322.461-72
10	100113.0020970/2024	Barra do Bugres	Edevaldo Sanson	021.741.891-00
11	100113.0018486/2024	Guarantã do Norte	Edirlei Ghizzo	053.060.659-37
12	100113.0018369/2024	Tapurah	Elias Soares Dos Santos	489.070.730-15
13	100113.0021173/2024	Querência	Elio Carlos De Oliveira	209.631.739-87
14	100113.0018926/2024	Nova Nazaré	Elvecio Franca Rodrigues	277.214.851-34
15	100113.0016665/2023	São Félix do Araguaia	Evercino Reis Lima	767.365.551-91
16	100113.0020754/2024	Porto Esperidião	Fabio Ramos De Oliveira Filho	014.565.089-89
17	100113.0019755/2024	Rondonópolis	Geonay Silva Araujo	026.579.761-66
18	100113.0017664/2023	Itanhangá	Gledson Piaia	031.605.319-88
19	100113.0018786/2024	Água Boa	Guilherme Augusto Frering	690.885.277-68
20	100113.0015971/2023	Sorriso	Gustavo Vigano Piccoli	346.463.531-72
21	100113.0020236/2024	Juína	Ilcilene Firmino De Souza	858.639.551-04
22	100113.0018803/2024	Nova Ubiratã	Ivanir João Pazini	090.529.090-91
23	100113.0017463/2023	Água Boa	Jacy Giacomolli	106.125.640-53
24	100113.0018838/2024	Jaciara	Jefferson Kalaf Seron	017.329.739-03
25	100113.0019456/2024	Cáceres	Jorge Luiz Dantas	008.853.898-24
26	100113.0018946/2024	Castanheira	José Lima De Oliveira	302.659.917-49
27	100113.0019863/2024	Juína	Jose Lino Martins Rodrigues	011.236.641-45
28	100113.0021189/2024	Guiratinga	José Luis De Moraes Crevelaro	270.390.508-46
29	100113.0020755/2024	Nova Mutum	Jose Mar Bettú	648.085.999-53
30	100113.0020952/2024	Cáceres	Leonardo Comar Da Silva	256.146.028-28
31	100113.0017274/2023	Cáceres	Luciana Braga	697.632.911-00
32	100113.0017621/2023	Glória D'Oeste	Luis Amilton Gimenez	787.242.528-91
33	100113.0015481/2023	Porto Esperidião	Luiz Alfredo Fontes De Salles Graça	770.271.837-49
34	100113.0018699/2024	Nova Bandeirantes	Luiz Pedro Serafin	246.364.369-20
35	100113.0021005/2024	Porto Esperidião	Odirlei Queiroz Faria	702.223.041-20
36	100113.0018832/2024	Nova Xavantina	Paulo Roberto Bálsamo Donegá	864.329.238-91
37	100113.0020404/2024	Terra Nova do Norte	Raul Pruinelli	251.806.069-34
38	100113.0015153/2023	Itiquira	Rio Corrente Agrícola Sa	14.972.350/0002-05
39	100113.0020718/2024	Campo Verde	Rodrigo Destefani Minuzzi	004.879.621-25
40	100113.0014367/2023	Santo Antônio do Leste	Roque Brunetta	566.308.249-20
41	100113.0018935/2024	Ribeirão Cascalheira	Sadi Secco	325.391.420-87
42	100113.0018313/2024	Peixoto de Azevedo	Sidnei Manso	062.106.088-76
43	100113.0020945/2024	Jauru	Sirley Aparecida Ferreira Perini	442.026.011-49
44	100113.0017472/2023	Água Boa	Telvi Antônio Marchioretto	208.764.671-68
45	100113.0020174/2024	Juína	Valmor Roberto Huttra	322.342.791-00
46	100113.0018793/2024	Castanheira	Vanderci Basilio	332.918.889-87
47	100113.0021152/2024	Paranatinga	Veronice Reis Serafini	231.360.900-63

3.4 - Análise de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (indeferidas)

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0019651/2024	Luciara	Fernando De Jesus Luz	930.402.371-87
2	100113.0018252/2024	Ribeirãozinho	Marcos Humberto Tiago Nogueira	592.691.891-04

3.5 - Análise de Revalidação de Carta-Consulta para Financiamento com recursos do FCO Rural (deferidas)

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ
1	100113.0013189/2023	Sinop	Antonio Carlos Pelissa	393.934.880-53
2	100113.0008034/2023	Sorriso	Boa Safra Sementes S.A	10.807.374/0005-09

4. ASSUNTOS GERAIS

4.1 - Avisos e Convites

5. ENCERRAMENTO

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(original assinado)

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