Legislação

D.O. nº28717 de 05/04/2024
10 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 10 de 02.04.2024 - FILA ZERO - CONSÓRCIO VALE DO TELES PIRES SES.PRO.2024.34897

D.O. nº28724 de 17/04/2024

11 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 11 de 12.04.2024 - PPI 5ª PARCELA 2024 SES-CIN-2024-56395 ok

D.O. nº28743 de 15/05/2024
RESOLUÇÃO Nº. 001.2024 - ESPMT- APROVA O PROJETO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE

RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM Nº 11 DE 12 DE ABRIL DE 2024

Dispõe sobre a aprovação do Remanejamento/ Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, conforme Protocolo no 251163842404 de 11/04/2024 às 19:09:55 horas, gerado pelo SISMAC, com as Pactuações dos Municípios, das Regionais de Saúde: Garças Araguaia, Norte Araguaia Karajá, Norte Matogrossense, Vale do Arinos, Centro Norte e Teles Pires do Estado de Mato Grosso, referente a 05ª parcela de 2024.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - O Decreto no 7.508, de 28/06/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, assistência à saúde e a articulação Inter federativa;

II - A Portaria GM/MS no 1.097, de 22/05/2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;

III - A Portaria GM/MS no 837, de 23/04/2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

IV - A Resolução CIB/MT Nº 086, de 13 de agosto de 2009, que aprova a macroalocação dos recursos financeiros destinados à Programação da Assistência à Saúde de acordo com o Sistema Informatizado da Programação - SISPPI - no Estado de Mato Grosso;

V - A Resolução CIB/MT nº 122, de 18 de maio de 2010, que aprova a Programação Pactuada e Integrada - PPI da Assistência à Saúde do Estado de Mato Grosso;

VI - A Resolução CIB/MT nº 101, de 01 de agosto de 2013, que aprova o calendário permanente de remanejamento/repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso da Programação Pactuada e Integrada - PPI;

VII- Resolução CIB/MT nº 58 de 04 de maio de 2023, dispõe sobre a troca de Gestão no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES), de Gestão Municipal Nova Mutum para Gestão Dupla, do Hospital Regional Strenger Ribeiro/ Instituto São Lucas (CNES nº 0901725) para oferta de Serviços de Assistência de Média e Alta Complexidade, complementar ao SUS no âmbito do Estado de Mato Grosso;

VIII - Proposição Operacional da CIR Garças Araguaia nº 008, de 03 de abril de 2024, propõe aprovar o remanejamento / repactuação de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos municípios de Araguaiana, Campinápolis, General Carneiro, Ponte Branca, Pontal do Araguaia, Novo São Joaquim e Torixoréu, situados na Região de Saúde Garças Araguaia do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação SES-PRO-2024/21192;

REPACTUAÇÃO AMBULATORIAL MAC

ERS : BARRA DO GARÇAS -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Araguaiana	Pontal do Araguaia	R$ 600,00	Pontal do Araguaia	R$ 500,00
Araguaiana	Barra do Garças	R$ 50,00	Barra do Garças	R$ 150,00
TOTAL	R$ 650,00	TOTAL	R$ 650,00

ERS : BARRA DO GARÇAS -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Campinápolis	Campinápolis	R$ 6.490,00	Cuiabá	R$ 1.820,00
Campinápolis	Campinápolis	Campinápolis	R$ 4.530,00
Campinápolis	Barra do Garças	R$ 800,00	Cuiabá	R$ 750,00
Campinápolis	Barra do Garças	R$ 50,00
Campinápolis	Cuiabá	R$ 9.986,00	Cuiabá	R$ 9.626,00
Campinápolis	Campinápolis	R$ 500,00
TOTAL	R$ 17.276,00	TOTAL	R$ 17.276,00

ERS : BARRA DO GARÇAS -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
General Carneiro	Barra do Garças	R$ 189,04	General Carneiro	R$ 189,04
TOTAL	R$ 189,04	TOTAL	R$ 189,04

ERS : BARRA DO GARÇAS -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Ponte Branca	Ponte Branca	R$ 2.397,38	Ponte Branca	R$ 2.876,31
Ponte Branca	Ponte Branca	Barra do Garças	R$ 276,92
Ponte Branca	Ponte Branca	Cuiabá	R$ 710,00
Ponte Branca	Barra do Garças	R$ 2.201,63	Barra do Garças	R$ 602,83
Ponte Branca	Ponte Branca	R$ 112,95
Ponte Branca	Cuiabá	R$ 20,00
TOTAL	R$ 4.599,01	TOTAL	R$ 4.599,01

ERS : BARRA DO GARÇAS -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Pontal do Araguaia	Barra do Garças	R$ 182,93	Pontal do Araguaia	R$ 182,93
TOTAL	R$ 182,93	TOTAL	R$ 182,93

ERS : BARRA DO GARÇAS -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Novo São Joaquim	Barra do Garças	R$ 268,61	Novo São Joaquim	R$ 268,61
TOTAL	R$ 268,61	TOTAL	R$ 268,61

ERS : BARRA DO GARÇAS -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Torixoréu	Torixoréu	R$ 1.553,08	Torixoréu	R$ 1.250,54
Torixoréu	Barra do Garças	R$ 302,54
Torixoréu	Barra do Garças	R$ 146,09	Torixoréu	R$ 146,09
TOTAL	R$ 1.699,17	TOTAL	R$ 1.699,17

IX- Proposição Operacional CIR - NAK Nº 003, de 14 de março de 2024, propõe aprovar o remanejamento/repactuação da Programação Pactuada Integrada - PPI de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Serra Nova Dourada, situado à Região de Saúde Norte Araguaia Karajá, de Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação SES-PRO-2024/17706.

REPACTUAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR MAC

ERS : SÃO FEIX DO ARAGUAIA -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Serra Nova Dourada	Cuiabá	R$ 319,59	Serra Nova Dourada	R$ 319,59
Serra Nova Dourada	Água Boa	R$ 10,00	Serra Nova Dourada	R$ 10,00
Serra Nova Dourada	Rondonópolis	R$ 655,49	Serra Nova Dourada	R$ 655,49
Serra Nova Dourada	São Felix do Araguaia	R$ 7.099,65	Serra Nova Dourada	R$ 7.099,65
Serra Nova Dourada	Barra do Garças	R$ 3.538,49	Serra Nova Dourada	R$ 3.538,49

TOTAL	R$ 11.623,22	TOTAL	R$ 11.623,22

HOSPITALAR

X - Proposição Operacional CIRNM/MT Nº 001, de 15 de fevereiro de 2024, propõe aprovar o remanejamento/repactuação da Programação Pactuada Integrada - PPI de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Marcelândia, situado à Região de Saúde do Norte Mato-grossense de Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação SES-CIN-2024/22575;

REPACTUAÇÃO AMBULATORIAL MAC

ERS : COLIDER -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Marcelândia	Marcelândia	R$ 1.300,00	Sinop	R$ 1.300,00
Marcelândia	R$ 422,81	Cuiabá	R$ 422,81
TOTAL	R$ 1.722,81	TOTAL	R$ 1.722,81

XI - Proposição Operacional CIRVA/MT Nº 005, de 22 de fevereiro de 2024, propõe aprovar o remanejamento/repactuação da Programação Pactuada Integrada - PPI de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Novo Horizonte do Norte, situado à Região de Saúde do Vale do Arinos de Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação SES-CIN-2024/28391;

REPACTUAÇÃO AMBULATORIAL MAC

ERS : JUARA -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Novo Horizonte do Norte	Juara	R$ 7.998,36	Novo Horizonte do Norte	R$ 7.998,36
Cuiabá	R$ 200,00	Sinop	R$ 50,00
Cuiabá	R$ 150,00
TOTAL	R$ 7.998,36	TOTAL	R$ 7.998,36

XII - Proposição Operacional CIRVA/MT Nº 001, de 06 de março de 2024, propõe aprovar o remanejamento/repactuação da Programação Pactuada Integrada - PPI de recursos financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do município de Alto Paraguai, Diamantino, Nobres, Nova Maringá, Nortelândia, Rosário Oeste e São José do Rio Claro, situado à Região de Saúde do Centro Norte de Mato Grosso. Conforme solicitação SES-CIN-2024/50634;

REPACTUAÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR MAC

ERS :DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Alto Paraguai	Alto Paraguai	R$ 12.641,36	Alto Paraguai	R$ 4.598,59
Alto Paraguai	Cuiabá	R$ 4.106,52
Alto Paraguai	Diamantino	R$ 1.671,60
Alto Paraguai	Cuiabá	R$ 155,89	Cuiabá	R$ 3.311,25
Alto Paraguai	Diamantino	R$ 1.424,83	Diamantino	R$ 801,36
Alto Paraguai	Nortelândia	R$ 267,24	Nortelândia	R$ 0,00
TOTAL	R$ 14.489,32	TOTAL	R$ 14.489,32

ERS :DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Diamantino	Diamantino	R$ 1.188,00	Diamantino	R$ 792,00
Diamantino	Nova Mutum	R$ 396,00
TOTAL	R$ 1.188,00	TOTAL	R$ 1.188,00

ERS : SÃO FEIX DO ARAGUAIA -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Serra Nova Dourada	Barra do Garças	R$ 249,47	Cuiabá	R$ 249,47
TOTAL	R$ 249,47	TOTAL	R$ 249,47

HOSPITALAR

ERS : DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Diamantino	Diamantino	R$ 22.526,80	Diamantino	R$ 18.109,78
Diamantino	Nova Mutum	R$ 4.315,63
TOTAL	R$ 22.526,80	TOTAL	R$ 22.425,41

ERS :DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Nobres	Nobres	R$ 24.670,00	Nova Maringa	R$ 24.350,00
Nobres	Diamantino	R$ 0,00	Diamantino	R$ 630,00
Nobres	Cuiabá	R$ 800,00	Cuiabá	R$ 490,00
TOTAL	R$ 25.470,00	TOTAL	R$ 25.470,00

HOSPITALAR

ERS : DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Nobres	Nobres	R$ 52.290,00	Nobres	R$ 47.807,94
Nobres	Diamantino	R$ 0,00	Diamantino	R$ 4.884,63
Nobres	Cuiabá	R$ 499,00	Cuiabá	R$ 499,12
TOTAL	R$ 52.789,00	TOTAL	R$ 53.191,69

ERS :DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Nova Maringá	Nova Maringá	R$ 2.400,00	Nova Maringá	R$ 1.100,00
Nova Maringá	Diamantino	R$ 0,00	Diamantino	R$ 1.300,00
TOTAL	R$ 2.400,00	TOTAL	R$ 2.400,00

HOSPITALAR

ERS : DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Nova Maringá	Diamantino	R$ 27.339,89	Diamantino	R$ 13.964,28
Nova Maringá	Sorriso	R$ 36.823,13	Sorriso	R$ 50.955,33
TOTAL	R$ 64.163,02	TOTAL	R$ 64.919,61

ERS :DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Nortelândia	Nortelândia	R$ 13.520,60	Nortelândia	R$ 6.390,73
Nortelândia	Arenápolis	R$ 4.838,73	Arenápolis	R$ 0,00
Nortelândia	Cuiabá	R$ 5.870,20	Cuiabá	R$ 17.838,80
TOTAL	R$ 24.229,53	TOTAL	R$ 24.229,53
		HOSPITALAR
ERS : DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Nortelândia	Diamantino	R$ 146.779,58	Rosario Oeste	R$ 81.523,32
Nortelândia	Cuiabá	R$ 4.903,50	Cuiabá	R$ 70.159,76
TOTAL	R$ 151.683,08	TOTAL	R$ 151.683,08

ERS :DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Rosario Oeste	Rosario Oeste	R$ 62.674,74	Rosario Oeste	R$ 65.658,70
Rosario Oeste	Cuiabá	R$ 36.909,00	Cuiabá	R$ 28.573,24
Rosario Oeste	Diamantino	R$ 24.781,55	Diamantino	R$ 31.162,86
Rosario Oeste	Várzea Grande	R$ 1.215,01	Cuiabá	R$ 185,50
TOTAL	R$ 125.580,30	TOTAL	R$ 125.580,30

HOSPITALAR

ERS : DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
Rosario Oeste	Rosario Oeste	R$ 412.340,58	Rosario Oeste	R$ 340.514,41
Rosario Oeste	Cuiabá	R$ 18.312,74	Cuiabá	R$ 113.660,50
Rosario Oeste	Diamantino	R$ 0,00	Dimantino	R$ 2.153,16
Rosario Oeste	Rondonópolis	R$ 16.347,93	Rondonópolis	R$ 8.604,18
TOTAL	R$ 447.001,25	TOTAL	R$ 464.932,25

ERS :DIAMANTINO -MT	PACTUAÇÃO VIGENTE (JAN/2024)	PACTUAÇÃO PROPOSTA (MAI/2024)
MUNICÍPIO ENCAMINHADOR	MUNIC. EXECUTOR	VALOR ATUAL	MUNIC. EXECUTOR	VALOR REPACTUADO
São José do Rio Claro	São José do Rio Claro	R$ 20.700,00	São José do Rio Claro	R$ 19.860,00
São José do Rio Claro	Cuiabá	R$ 10.469,07	Cuiabá	R$ 7.433,79
São José do Rio Claro	Diamantino	R$ 10.701,12	Diamantino	R$ 14.816,40
São José do Rio Claro	Várzea Grande	R$ 1.500,00	Cuiabá	R$ 1.260,00
TOTAL	R$ 43.370,19	TOTAL	R$ 43.370,19

XIII - Proposição Operacional CIR Teles Pires/MT Nº 005, de 15 de fevereiro de 2024, propõe aprovação do remanejamento do Recurso Federal de Média e Alta Complexidade dos 20 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II habilitados do Fundo Municipal de Nova Mutum para o Fundo Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso. Conforme solicitação SES-PRO-2024/18075 e SES-PRO-2024/19845.

Remanejamento do Recurso MAC - 20 leitos UTI Adulto Tipo II do Fundo Municipal para o Fundo Estadual
GESTÃO MUNICIPAL	VALOR	GESTÃO ESTADUAL	VALOR
Nova Mutum	R$ 3.942.000,00	Estado de Mato Grosso	R$ 3.942.000,00

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar as seguintes Proposições Operacionais: Proposição Operacional da CIR Garças Araguaia nº 008, de 03 de abril de 2024, Proposição Operacional CIR - NAK Nº 003, de 14 de março de 2024, Proposição Operacional CIRNM/MT Nº 001, de 15 de fevereiro de 2024, Proposição Operacional CIRVA/MT Nº 005, de 22 de fevereiro de 2024, Proposição Operacional CIRVA/MT Nº 001, de 06 de março de 2024, Proposição Operacional CIR Teles Pires/MT Nº 005, de 15 de fevereiro de 2024, que tratam do Remanejamento/Repactuação de Recursos Financeiros destinados a Assistência de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso, homologando, subsequentemente, os remanejamentos do Anexo Único, protocolo no 251163842404, de 11/04/2024, 19:09:55 horas, gerado pelo SISMAC, baseado nas referidas proposições operacionais, referente à 05ª parcela de 2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de homologação pelo plenário da CIB/MT.

Cuiabá/MT, 12 de Abril de 2024.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)

O anexo está disponível na página de internet CIB/portal SES, bem como no arquivo físico da Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Bipartite - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.

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D.O. nº28724 de 17/04/2024

11 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 11 de 12.04.2024 - PPI 5ª PARCELA 2024 SES-CIN-2024-56395 ok

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D.O. nº28717 de 05/04/2024
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