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D.O. nº28743 de 15/05/2024

RESOLUÇÃO Nº. 001.2024 - ESPMT- APROVA O PROJETO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE

RESOLUÇÃO Nº 001/2024/CE-ESPMT/SES-MT

APROVA O PROJETO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, II, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO as atribuições regimentais do Conselho Escolar da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, que em 08 de fevereiro de 2024 realizou Reunião Ordinária para deliberações diversas, dentre elas acerca do Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, com carga horária de 392 (trezentos e noventa e duas) horas.

Art. 2º. A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT/SES-MT, ofertará 44 vagas no Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, com objetivo de formar profissionais de saúde especialistas em Hanseníase para atuarem no Sistema Único de Saúde (SUS), no cuidado integral e interdisciplinar em Hanseníase, inseridos nos diferentes contextos socioculturais, com vistas a transformação dos processos de trabalho e a efetiva redução da carga da doença em Mato Grosso.

Art. 3º. Aos concluintes das atividades consignadas no projeto pedagógico do referido curso será expedido Certificado de Especialista em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE

Cuiabá, 14 de maio de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)