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D.O. nº28722 de 15/04/2024
Edital 05 Conselho Pleno - 4ªReunião Ordinária - 2024
D.O. nº28723 de 16/04/2024

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA - 15.04.2024

D.O. nº28724 de 17/04/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO 017

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento por motivos técnicos, do pedido de licença relacionado. Após publicado, arquiva-se.

Cáceres/MT, 15 de Abril de 2024.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

7001855/2023

Gleisse Keli Horn

Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda

20.111.703/0001-02

PT n°

176073/DUDCACERES/SGDD/2024

7001485/2023

Gleisse Keli Horn

Six Energy Desenvolvimento de Negócios Ltda

20.111.703/0001-02

PT n°

176076/DUDCACERES/SGDD/2024

Priscilla Gomes de Arruda Castrillon

Diretora DUD/SEMA/CÁCERES

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