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D.O. nº28722 de 15/04/2024
EXTRATO 8º TA DO CONTRATO Nº 017.2017.CASACIVIL.SESP PAULO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO
D.O. nº28722 de 15/04/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 274.2023.SESP DI COMERCIO E SERVICOS LTDA

D.O. nº28723 de 16/04/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 101.2023.SESP LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 274/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 274/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e a empresa DI COMERCIO E SERVICOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para Locação de Sistema de Controle de Acesso (SCA) incluindo fornecimento dos equipamentos, bem como insumos para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e configuração de catracas, cancelas e software; Manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e configuração do Circuito Fechado de Televisão (CFTV), para atendimento da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido ao valor mensal deste contrato a quantia de R$ 893,00 (oitocentos e noventa e três reais) para o item 1, o que representa o percentual de 20,00%;

O acréscimo realizado neste contrato atinge o percentual de 14,0078431372549% em relação ao valor inicial contratado, portanto, dentro do limite legal de 25% previsto no art. 125 da Lei 14133/2021.

O valor unitário total do contrato passará para R$ 7.268,00 (sete mil e duzentos e sessenta e oito reais), compreendendo o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 7.411,90 (sete mil quatrocentos e onze reais e noventa centavos), passando o valor global da atual vigência, março/2024 a novembro/2024, para R$ 83.911,90 (oitenta e três mil novecentos e onze reais e noventa centavos

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: SESP; PROGRAMA: 036; PROJETO: 2007; NAT. DE DESPESA: 33.90.39; FONTE: 15010100; VALOR ACRÉSCIMO: R$ 7.411,90.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como os demais termos aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente termo aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2024/03904.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o DALMO HELENO RAMALHO DA SILVA - DI COMERCIO E SERVICOS LTDA/CONTRATADA.

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