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D.O. nº28718 de 09/04/2024
Portaria 34-2024 de substituição dos Fiscais Administrativos dos contratos do Ganha Tempo nº 076-2021 e 15-2022
D.O. nº28718 de 09/04/2024

Portaria 35-2024 de substituição do Fiscal Técnico Titular do contrato 033-2023 MTI

D.O. nº28718 de 09/04/2024
Portaria 36-2024 de substituição dos Fiscais atuais e inclusão por item os fiscais do contrato 055-2023

       PORTARIA Nº 35/2024/SEPLAG-MT.

Designa servidor para exercer a função de Fiscal Técnico Titular, do Contrato nº 033/2023/SEPLAG, firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019, publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

Considerando ainda, o processo SEPLAG-PRO-2024/02300, CI nº 00975/2024/CGTD/SEPLAG, onde solicita a alteração do fiscal técnico titular, nomeado pela Portaria nº 92-2023-SEPLG-MT, os demais fiscais do Contrato mantem-se inalterados.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora abaixo elencada, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato nº 033/2023/SEPLAG, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

Nº Contrato

Contratada

Objeto

Fiscal Técnico Titular

Matrícula

A Partir de

033/2023/SEPLAG

Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Contratação de Empresa de tecnologia para prestação de serviço de validação biométrica com reconhecimento facial, Integrada à Plataforma Digital do Estado de Mato Grosso, contemplando os canais descritos na Resolução nº 002/2021/NGD, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Débora Cristina de Oliveira

324687

01.02.2024

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data indicada para o contrato mencionado acima.

Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de Abril de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado eletronicamente)

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