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D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTR 044-224 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-RESERVA DO CABAÇAL
D.O. nº28717 de 05/04/2024

EXTR 049-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-ACORIZAL

D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTR 037-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS- ALTO GARÇAS

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 049/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/21227.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Acorizal - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

Descrição

Quant.

Data da nota fiscal

Valor un.

Valor total

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira, cor azul, Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerância de até +/- 3mm para largura e profundidade e +/- 1mm para altura.

30

11/09/2023

354.94

10.648,20

Valor total R$ 10.648,20

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 3 de abril de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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