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D.O. nº28717 de 05/04/2024
Lucas do Rio Verde Extr Contr Pregão 011-2024
D.O. nº28717 de 05/04/2024

EXTR 044-224 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-RESERVA DO CABAÇAL

D.O. nº28717 de 05/04/2024
EXTR 049-24 TER DOA BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-ACORIZAL

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 044/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2024/07355.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a doação dos /bens móveis servíveis/novos a seguir descrito:

Descrição

Quant.

Data da nota fiscal

Valor un.

Valor total

Balcão térmico

2

15/12/2023

3.118,75

6.237,50

Mesa de tampa inox

1

11/09/2023

1.206,48

1.206,48

Cadeira giratória

3

10/08/2023

441,14

1.323,42

Fogão industrial

1

22/09/2023

2.790,00

2.790,00

Ar-condicionado

10

24/11/2023

2.974,18

29.741,80

Valor total R$ 41.299,20

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 28 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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