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D.O. nº28717 de 05/04/2024
Certidão de Conclusão do TAC nº 003/2024
D.O. nº28717 de 05/04/2024

Termo de indeferimento por inercia

D.O. nº28717 de 05/04/2024
Termo de Cancelamento 3908-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Diretor da Unidade Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) de Tangará da Serra/MT - DUD/SEMA/TANGARADASERRA, no uso de suas atribuições torna público o indeferimento do pedido da licença abaixo relacionada, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 40 e 41 da Lei Complementar nº. 592 de 26/05/2017.

Tangará da Serra, 04 de abril de 2024.

Processo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ /CPF

Ato Administrativo

7001831/2023

Amara Borges Amaral

ALSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS SA

15.483.161/0001-50

PT Nº. 175835/DUDTANGARA/SGDD/2024

ORIGINAL ASSINADA

Jeferson Zucchi

Diretor DUD/SEMA/TANGARADASERRA

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