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D.O. nº28716 de 04/04/2024
PORTARIA N.325/2024
D.O. nº28716 de 04/04/2024

PORTARIA N.326/2024

D.O. nº28717 de 05/04/2024
portaria 331-2024

Portaria n.º 326/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSEFA ARLEIDE CARDOSO OLIVEIRA, matrícula 140596, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 412/2024-139:

Averbem-se: 04 anos, 06 meses e 17 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/03/2024 sob o Nº 23001060.1.00610/23-8, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/2002 a 31/12/2002

11 Meses

Município de Bom Jesus do Araguaia

Professora

01/01/2003 a 31/12/2003

1 Ano

Município de Bom Jesus do Araguaia

Professora

02/02/2004 a 31/12/2004

10 Meses e 29 Dias

Município de Bom Jesus do Araguaia

Professora

01/03/2005 a 31/12/2005

10 Meses

Município de Bom Jesus do Araguaia

Professora

13/02/2006 a 31/12/2006

10 Meses e 18 Dias

Município de Bom Jesus do Araguaia

Professora

Obs. Os períodos averbadosserão computados para fins de aposentadoria especial noi cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 3 de Abril de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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