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D.O. nº28712 de 28/03/2024
Portaria 027-2024 de substituição dos Fiscais do contrato 038 -2022 Cuyaverá
D.O. nº28715 de 03/04/2024

Portaria 28-2024 de Fiscal titular e substituto do Contrato nº 006-2024-SEPLAG - F ROCHA

D.O. nº28715 de 03/04/2024
Portaria 29-2024 de Fiscal titular e substituto do Contrato nº 007-2024-SEPLAG - R A CONSTANTINO ELEVADORES LTDA

                                                                                        PORTARIA Nº 28/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a função de Gestor do Contrato, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato n. 006/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA F. ROCHA E CIA LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo elencadas, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, abaixo discriminado, a partir da vigência do contrato 27.03.2024.

Processo/ Contrato.

Contratada

Valor

Objeto

Gestor do Contrato

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

SEPLAG-PRO-2024/01678

Contrato nº        006/2024/ SEPLAG

F. Rocha e Cia Ltda.

R$ 821.231,07

Aquisição de equipamentos de coleta biométrica para fins de identificação civil e softwares de Uso para atender a superintendência de Gestão do Ganha Tempo-SGGT/SERAPS.

Talita Peske Rodrigues.

Matrícula nº 215480

Rayanna Suelen Oliveira Silva.

Matrícula nº 307906

Arenice Ribeiro Lopes.

Matrícula nº 59054

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data indicada de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Abril de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(Assinado eletronicamente)

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