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D.O. nº28714 de 02/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 687/2023/SEPLAG
D.O. nº28714 de 02/04/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024/SEPLAG

D.O. nº28714 de 02/04/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2024/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 100/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2024/00910, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de ELIZANGELA SIQUEIRA DA PAIXAO, Analista Administrativo, matrícula funcional nº 241137/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães - MT, pelo período de 01 (um) anos a partir do 1º dia útil após a data da publicação, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de março de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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