Legislação

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Ato - 780 -2024 - GABRIELA FERREIRA MENDES DASILVA - alteração carga horária - Judicial - detran

D.O. nº28712 de 28/03/2024

ATO 793 - LUCILA MARINA DA SILVA - SES-PRO-2023.13329

D.O. nº28712 de 28/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 792 - luis cesar costa - cumprimento de acao judicial - PGEPRO202404381

ATO ADMINISTRATIVO Nº 793/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos do DESPACHO Nº 13991/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2023/13329 do(a) servidor(a) LUCILA MARINA DA SILVA MAGALHÃES, Matrícula n°. 41651/02 - Cargo: Profissional Técnico Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotada na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1.º RETIFICAR em parte o Ato Administrativo nº 1129/SAD/2023 - DOE 23/06/2023 que retificou o Ato Administrativo nº 1.036/SAD/2013 - DOE 29/05/2013.

Onde se lê:

Matrícula	Nome	Vínculo	Nìvel	Cargo/SUS	Ef. Financeiro
41651	LUCILA MARINA DA S. MAGALHÃES	2	08	P.A.S.	31/12/2010

Leia-se:

Matrícula	Nome	Vínculo	Nìvel	Cargo/SUS	Ef. Financeiro
41651	LUCILA MARINA DA S. MAGALHÃES	2	08	Assistente do Sus	31/12/2010

Art.2º. Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 26 de março de 2024.

Assinado digitalmente

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT

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D.O. nº28711 de 27/03/2024Ato - 780 -2024 - GABRIELA FERREIRA MENDES DASILVA - alteração carga horária - Judicial - detran

D.O. nº28712 de 28/03/2024

ATO 793 - LUCILA MARINA DA SILVA - SES-PRO-2023.13329

D.O. nº28712 de 28/03/2024ATO ADMINISTRATIVO Nº 792 - luis cesar costa - cumprimento de acao judicial - PGEPRO202404381

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