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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 033.24 - Prop.Conv2352.2023 - Requalificação Urbana do Canteiro Central da Avenida Coopercana, quadra 9, com Execução de Calçamento - Agua Boa
D.O. nº28708 de 22/03/2024

PORTARIA Nº 040.24 - Conv 0170.2024 - Primavera do Leste - Aquisição de Climatizadores evaporativos para serem instalados na feira do bairro centro leste - 1. Luis Alberto 2. Antonio

D.O. nº28709 de 25/03/2024
007.2024 - Comissão Aprovação Projeto - Acessibilidade Guarita

                                                        PORTARIA Nº 040/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0170-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Primavera do Leste/MT, cujo objeto é Aquisição de Climatizadores Evaporativos para serem instalados na feira do Bairro Centro Leste, no município de Primavera do Leste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Antônio Barbosa da Conceição, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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