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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 565/2024/SDPG Concede licença prêmio à Servidora Pública Ariana Alves Oliveira Roberto
D.O. nº28705 de 19/03/2024

PORTARIA Nº 566/2024/SDPG Designa coordenador titular e substituto do Núcleo de Vera

D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 568/2024/SDPG Abertura de edital cumulação perante a 2ª Defensoria do Núcleo Espec. Conflitos Fundiários

PORTARIA Nº 566/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 5554/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público PAULO ISIDÓRO GONÇALVES, como Coordenador do Núcleo de Vera e o Defensor Público FERNANDO MARQUES DE CAMPOS, como Coordenador Substituto do Núcleo de Vera, com efeitos a partir do dia 14/03/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, com efeitos a partir de 14 de março de 2024.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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