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D.O. nº28704 de 18/03/2024
Portaria 004 - subs de fiscal ENERGISA E NOVO TIM
D.O. nº28705 de 19/03/2024

PORTARIA Nº 033.24 - Prop.Conv2352.2023 - Requalificação Urbana do Canteiro Central da Avenida Coopercana, quadra 9, com Execução de Calçamento - Agua Boa

D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA Nº 040.24 - Conv 0170.2024 - Primavera do Leste - Aquisição de Climatizadores evaporativos para serem instalados na feira do bairro centro leste - 1. Luis Alberto 2. Antonio

PORTARIA Nº 033/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 2352-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Água Boa/MT, cujo objeto é Requalificação Urbana do Canteiro Central da Avenida Coopercana, quadra 9, com Execução de Calçamento, no Município de Água Boa/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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