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D.O. nº28704 de 18/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 63-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.02554 - Therezinha Castrillon Olavarria
D.O. nº28704 de 18/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 64-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.00318 - Maria Izilda Alvarenga

D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO ADM. 105-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 28-2024-137 - MARIETA CADIDÉ RODRIGUES

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 064/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.00318, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 15/01/2024, à Sra. Maria Izilda Alvarenga, RG nº 28***93-9 SESP/MT e CPF nº 048.***.***-08, em razão do falecimento do ex-servidor Luiz Carlos de Noronha, RG n.º 7.***.065-8 SSP/SP e CPF n.º 538.***.***-72, matrícula funcional nº 33170, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 27/10/2022, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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