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D.O. nº28704 de 18/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 64-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.00318 - Maria Izilda Alvarenga
D.O. nº28705 de 19/03/2024

ATO ADM. 105-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 28-2024-137 - MARIETA CADIDÉ RODRIGUES

D.O. nº28705 de 19/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 102-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07706 - Alessandro Eduardo de Souza Gomes

ATO ADMINISTRATIVO N.º 105/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 28/2024-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 28/12/2023, em caráter vitalício, a Sra. Marieta Cadidé Rodrigues, RG n.º 12**15 SSP/MT e CPF n.º 378.***.***-91, em razão do falecimento do ex-servidor Evandro Flores Rodrigues, RG n.º 12**14 SSP/MT e CPF n.º 079.***.***-87, matrícula funcional n.º 4367, ocorrido em 28/12/2023, aposentado da Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor, Classe “3”, Nível “07”, atualmente enquadrado no cargo de Professor em Extinção, Referência “3E4-008”, 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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