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D.O. nº28704 de 18/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 082-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.0061401 - Leonardo Martins Machado Filho
D.O. nº28704 de 18/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 63-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.02554 - Therezinha Castrillon Olavarria

D.O. nº28704 de 18/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 64-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.00318 - Maria Izilda Alvarenga

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 063/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.02554, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 11/12/2023, à Sra. Therezinha Castrillon Olavarria, RG n.º 011**28-7 SSP/MT e CPF n.º 284.***.***-72, em razão do falecimento do ex-servidor Renato Migueis Olavarria, RG n.º 011**69-5 SESP/MT e CPF n.º 006.***.***-04, matrícula funcional nº 8025, aposentado na categoria funcional de Fiscal de Tributos Estaduais, Classe “B”, Referência “14”, atualmente enquadrado no cargo de Agente de Tributos Estaduais LC 363, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, pela Secretaria de Estado de Fazenda, falecido em 11/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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