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D.O. nº28704 de 18/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 95-2024 - PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.0030901 - GONCALINA DE OLIVEIRA BUENO
D.O. nº28704 de 18/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 082-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.0061401 - Leonardo Martins Machado Filho

D.O. nº28704 de 18/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 63-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.02554 - Therezinha Castrillon Olavarria

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 082/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.0061401, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 22/01/2024, para Leonardo Martins Machado Filho, RG nº 320**56-3 SESP/MT e CPF nº. 061.***.***-05, em razão do falecimento da ex-servidora Silvana da Silva, RG n.º 2.7**.*47 SEJUSP/MS e CPF n.º 821.***.***-68, matrícula n.º 69821, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado - 30, Classe “B”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 01/10/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 18 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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