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D.O. nº28703 de 15/03/2024
EXTR TC 0037-2024 SESP-POLITEC-MPF - SISTEMA ATENA
D.O. nº28704 de 18/03/2024

EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 027.2020.SESP SAFETY WORLD BRASIL LTDA

D.O. nº28704 de 18/03/2024
EXTRATO T DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 230.2022.SESP CS BRASIL FROTAS S.A

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2020/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2020/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SAFETY WORLD BRASIL LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a concessão de REAJUSTE E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO neste contrato, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção com reposição de peças dos compressores de Ar Coltri para mergulho do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,1615%, apurado no período de 07/2022 a 06/2023, passando o valor do contrato para R$114.556,20 (Cento e quatorze mil quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos). Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$3.510,70 (Três mil quinhentos e dez reais e setenta centavos), para cobertura da vigência atual, com efeitos a partir de 31/07/2023.

Fica atualizado o valor das peças constantes no Anexo I - Especificação do Objeto, com os reajustes já concedidos neste contrato, sendo 8,34690% a partir de 31/07/2021 e 11,886730% a partir de 31/07/2023. Após atualização dos valores do Anexo supracitado, fica reajustado o valor das peças pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 3,1615%.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012.

Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante da garantia contratual para cobertura do valor do reajuste.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.G: CBM; PROGRAMA: 519; PROJETO 4188; NAT. DE DESPESA: 33.90.39 E 33.90.30; FONTE: 175902; DIF. REAJUSTE 2024: R$ 1.211,17 E R$ 2.299,53; DIF. REAJUSTE TOTAL: R$ 3.510,70

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2022/55193

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR- SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL/CONTRATANTE e o Sr. MAURO HERNAN RATTO- SAFETY WORLD BRASIL LTDA/CONTRATADA

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