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D.O. nº28703 de 15/03/2024
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 067.2018.SESP MICHAEL SILVA NETTO
D.O. nº28703 de 15/03/2024

EXTR TC 0037-2024 SESP-POLITEC-MPF - SISTEMA ATENA

D.O. nº28704 de 18/03/2024
EXTRATO 6º TA DO CONTRATO Nº 027.2020.SESP SAFETY WORLD BRASIL LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0037/2024

PROCESSO:SESP-PRO-2023/60546.

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Perícia Oficial de Identificação Técnica e de outro lado o Ministério Público Federal com o objetivo de mútua cooperação para os fins que especificam.

DO OBJETO:O presente Termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar ao COOPERADO o acesso ao Sistema ATENA, para consultas, com finalidade de aprimoramento da Segurança Pública no Estado de Mato Grosso.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses, a contar a data de assinatura e formalização, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo por períodos iguais e sucessivos, desde que justificado e solicitado antes da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Thiago Luiz Nichelle

MATRÍCULA: 254351

E-MAIL: thiagonichelle@politec.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Priscila de Souza Lopes

MATRÍCULA: 313529

E-MAIL: priscilalopes@politec.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 14/03/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral da POLITEC); RICARDO PAEL ARDENGHI (Procurador - Chefe Substituto do MPF/MT).

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