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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 230/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 230/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa CS BRASIL FROTAS S/A.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos na Ata de Registro de Preços nº 004/2022/SESP, durante 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 4,8192%, apurado no período de 11/2022 a 10/2023, passando o valor do contrato, para o período de 12 meses, para R$ 8.294.346,24 (oito milhões duzentos e noventa e quatro mil e trezentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), com aplicabilidade a partir 03/11/2023.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 372.879,70 (trezentos e setenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta centavos), para cobertura da vigência atual, passando o valor mensal do contrato para R$ 691.195,52 (seiscentos e noventa e um mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos)

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: VALOR TOTAL DO REAJUSTE: R$ 372.879,70.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/81505

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR- SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL/CONTRATANTE e os Srs. PAULO ROBERTO TEIXEIRA E ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR- CS BRASIL FROTAS S/A/CONTRATADA