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D.O. nº28703 de 15/03/2024
3ºAvisoRepublicaChamamentoII-STCRIP2024
D.O. nº28703 de 15/03/2024

PORTARIA Nº 073- 2024 - SÃO JOSÉ DOS 4 MARCOS - CONV. 2433-2023 - MAURÍCIO NEVES

D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 075- 2024 - PARANAÍTA - CONV. 1071-2023 - TULIO SILVA

PORTARIA Nº 073/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 2433/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS - MT, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica em TSD, drenagem superficial e profunda, calçada e sinalização viária em diversas vias urbanas do bairro Jardim Rondon. Trechos: Rua Santa Catarina, Rua Rondon, Rua Élcio G. de Aguiar, Rua Minas Gerais, Rua Campo Grande III, Rua Brasília III, Rua Duque de Caxias, Rua Santo Antônio -Trecho 01 e Rua Santo Expedito. Coordenada da rua principal: Rua Duque de Caxias, Coordenada inicial: 15°37'29.51S; 58°10'19.03º, coordenada final: 15°37'50.88S; 58°10'15.85O, totalizando uma extensão total de 15.063,17 m², no Município de São José dos Quatro Marcos- MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Engº MAURÍCIO NUNES NEVES - Matrícula nº 126616, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituta as servidoras: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728  (Substituto 1) e a Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DO SANTOS SOUZA - Matrícula nº 317973    (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de março de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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