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D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 073- 2024 - SÃO JOSÉ DOS 4 MARCOS - CONV. 2433-2023 - MAURÍCIO NEVES
D.O. nº28703 de 15/03/2024

PORTARIA Nº 075- 2024 - PARANAÍTA - CONV. 1071-2023 - TULIO SILVA

D.O. nº28703 de 15/03/2024
PORTARIA Nº 076- 2024 - FIGUEIRÓPOLIS D' OESTE - CONV. 1132-2023 - MAURICIO NEVES

PORTARIA Nº 075/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1071/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA - MT, cujo objeto é a Pavimentação asfáltica em TSD, drenagem pluvial e sinalização viária em vias urbanas, do bairro Jardim Amazonas Rua das Cerejeiras, Rua das Acácias e Rua dos Mognos, Coordenada Rua principal: Rua das Cerejeiras; 9º39’536”S; 56º27’315”O, totalizando uma extensão de 18.996,74 m², no Município de Paranaíta- MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º TULIO FAVALESSA DA SILVA - Matrícula nº 144803, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728 (Substituto 1) e o Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula nº 322853 (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de março de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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