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D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 90-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06624 - Cintia do Carmo Rodrigues e outro
D.O. nº28703 de 15/03/2024

ATO ADM. 91-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2022.0.03532 - ADEMAR AMORIM SCALABRINI

D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 085-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01826 - Marco Antonio Correa da Costa

ATO ADMINISTRATIVO N.º 91/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.03532, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25/07/2022, em caráter vitalício, o Sr. Ademar Amorim Scalabrini, RG n.º 12**751 SSP/GO e CPF n.º 460.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Marta Alves de Carvalho, RG n.º 10**651 SSP/GO e CPF n.º 195.***.***-00, matrícula funcional nº 22602, ocorrido em 16/10/2021, aposentada no cargo de Professor da Educ. Básica, Classe “B”, Nível “008”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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