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D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO 079-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.01692 - Neila Martins de Figueiredo
D.O. nº28703 de 15/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 90-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.06624 - Cintia do Carmo Rodrigues e outro

D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADM. 91-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2022.0.03532 - ADEMAR AMORIM SCALABRINI

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 090/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, o artigo 23 e artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, caput, § 1º, § 2º, inciso II, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c artigo 1º, inciso VI, e o inciso V, do artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.06624, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, aos seguintes beneficiários: a partir de 28/09/2023, em caráter temporário, pelo prazo de 15 (quinze) anos, à Sra. Cintia do Carmo Rodrigues, RG n.º 20***57-8 SSP/MT e CPF n.º 036.***.***-30; e, a partir de 13/11/2023, em caráter temporário, até a data de 04/11/2030, quando então completará a idade de 21 (vinte e um) anos, a Yales Lourenço Post, RG nº 341**10-9 SESP/MT e CPF n.º 072.***.***-38, representado por sua genitora, a Sra. Ana Claudia Lourenço, RG nº 209***16 SSP/MT e CPF nº 033.***.***-01, rateando-se em 50% (cinquenta por cento) para cada beneficiário, em razão do falecimento do ex-servidor Sergio Volmir Post, RG n.º 59**57 SSP/MT e CPF n.º 429.***.***-91, matrícula n.º 106279, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Saúde, no cargo de Profissional Técnico de Nível Médio de Serviços de Saúde do SUS, Classe “D”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, falecido em 18/02/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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