Aguarde por favor...
D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADM. 69-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 197-2023-137 - GERALDO COUTINHO PINTO
D.O. nº28703 de 15/03/2024

ATO ADMINISTRATIVO 71 - 2024 - processo nº 2024.7.00284 - Valter Pereira dos Santos

D.O. nº28703 de 15/03/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 65-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 183.2023-137 - MARILENE MACHADO MIRANDA CASTEDO

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 71/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.00284, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 12/01/2024, ao Sr. Valter Pereira dos Santos, RG n.º 08***93-9 SESP/MT e CPF n.º 109.***.***-15, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Idália Gomes dos Santos, RG n.º 25**8-2 SSP/MT e CPF n.º 772.***.***-34, matrícula funcional nº 3284, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo Assistente de Administração, referência “030”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 22/08/2023, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 15 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital