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D.O. nº28702 de 14/03/2024
Publicação de Licenças 13-03-2024
D.O. nº28703 de 15/03/2024

OFÍCIO CIRCULAR nº 09-2024- 3ª JJR MARÇO

D.O. nº28703 de 15/03/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN 14-03-2024

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 09/2024.

Cuiabá, 06 de março de 2024.

Senhor(a) Conselheiro(a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA -, convoca V.S.ª para reunião da 3ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 26/03/2024, (terça-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até 21/03/2024, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 166423/2020

Interessado: Manoel Souza da Paz

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Antônio Cassiano de Souza - OAB/MT 21.684-O

2º Processo nº 76666/2011

Interessado: João Gilberto Schiefelbein

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659

3º Processo nº 76715/2011

Interessado: João Gilberto Schiefelbein

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Andreia Gonçalves - OAB/MT 13.659

4º Processo nº 325278/2021

Interessado: Osmar Posser

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogados: Osmar Posser - OAB/MT 8.247-B  - Jonas J. F.Bernandes - OAB/MT 8.247-B - Marcelo Huck Júnior - OAB/MT 17.976

5º Processo nº 89219/2021

Interessado: Ivan Rogério Roma

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Nanda Luz Soares Quadros - OAB/MT 19.494

6º Processo nº 459739/2020

Interessada: Furnas Centrais Elétricas S/A

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: André Moreira de Araújo - OAB/RJ 156.599

7º Processo nº 170376/2020

Interessado: Dimas Poltronieri

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047

8º Processo nº 176954/2020

Interessada: Madeireira Pau Brasil Ind. e Com. de Madeiras Ltda.

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Defendente: Antônio da Silva Batista - Sócio proprietário

9º Processo nº 483209/2021

Interessado: Esly Sebastião Piovesan de Souza

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: José Francisco Neves - OAB/MT 9.352

10º Processo nº 4829/2022

Interessado: Ildo Ribeiro de Medeiros EPP

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Mariangely Menegazzo Medeiros - OAB/MT 19.958

11º Processo nº 82415/2020

Interessada: Fagner Garces Ribas Eireli

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Defendente: Fagner Garces Ribas

12º Processo nº 352466/2020

Interessada: Agropecuária Rodrigues da Cunha Ltda.

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogada: Rosimeri Mitsue Okazaki Takezara - OAB/MT 7.276-B

13º Processo nº 460327/2020

Interessado: Condomínio do Edifício Villagio Di Montalcino

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Síndico: Paulo Roberto Silva Gomes - CPF 652.965.084-91

14º Processo nº 448029/2020

Interessado: Roberto Wagner de Oliveira Vicente

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7.518

15º Processo nº 83153/2020

Interessado: Junio João Gomes Eireli - EPP

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogado: José Renato Miglioli Cordovez - OAB/SP 354.582

16º Processo nº 420502/2020

Interessado: Gabriel do Prado Macedo

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Defendente: o próprio

17º Processo nº 290500/2011

Interessada: JBS S/A

Relator: Edilberto Gonçalves de Souza - FETIEMT

Advogados: Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754

18º Processo nº 390530/2016

Interessada: Oeste Madeireira Ltda. - EPP

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogado: Adonis Fernando Viegas Marcondes - OAB/MT 21.061

19º Processo nº 522472/2016

Interessada: Comercial Amazônia de Petróleo Ltda.

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogado: Maurício Aude - OAB/MT 4.667

20º Processo nº 312055/2019

Interessado: Município de Alta Floresta - MT

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Procuradora: Rafaella Noujaim de Sá Vicenzoto - OAB/MT 11.612-B

21º Processo nº 509043/2021

Interessada: Madeiras Juína Ltda.

Relatora: Gabriella Borges Barbosa - IBAMA

Advogado: Marcelo Raizer Filho - OAB/MT 23.788

22º Processo nº 390411/2020

Interessado: Fernando Luis Canan

Relator: Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047

23º Processo nº 328875/2020

Interessado: José Izidoro Corso

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Advogado: Rafael Antonietti Matthes - OAB/SP 296.899

24º Processo nº 46635/2021

Interessado: André Casali

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Advogada: Sheila Camila Souza da Silva Lorenzon - OAB/MT 27.542

25º Processo nº 561971/2021

Interessada: Slay Aparecida Cintra Franco

Relatora: Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA

Defendente: a própria

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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