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D.O. nº28703 de 15/03/2024
OFÍCIO CIRCULAR nº 09-2024- 3ª JJR MARÇO
D.O. nº28703 de 15/03/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS - CMIN 14-03-2024

D.O. nº28703 de 15/03/2024
Edital de Indeferimento por Motivos Tecnicos - SUIMIS n.23226-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

1840/2023

José Augusto Cavalcante

Gelson Rogério Cezimbra Correa

653.114.931-00

PT N°

175269/CMIN/SUIMIS/2024

3893/2023

Luiz Fellipe Leal Weissheimer

Três Irmãos Engenharia Ltda.

15.046.287/0001-68

PT N°

175274/CMIN/SUIMIS/2024

10527/2023

Eber Tadeu Vaz

Sollus Construtora e Incorporadora Ltda.

32.625.625/0001-35

PT N°

175270/CMIN/SUIMIS/2024

11501/2023

Eber Tadeu Vaz

Construtora Agrienge Ltda.

03.118.726/0001-11

PT N°

175265/CMIN/SUIMIS/2024

13115/2023

Eber Tadeu Vaz

Construtora Agrienge Ltda.

03.118.726/0001-11

PT N°

175267/CMIN/SUIMIS/2024

14792/2023

Luiz Fellipe Leal Weissheimer

Valor Engenharia Ltda.

15.064.116/0001-61

PT N°

175276/CMIN/SUIMIS/2024

498874/2018

Jessica Melanya Siste de Paiva

Neudrino João Brugnoli

151.954.579-72

PT N°

175273/CMIN/SUIMIS/2024

777150/2009

Atani Herani de Paula

E dos Passos Pinto ME

07.830.348/0001-55

PT N°

175268/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 13 de março de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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