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D.O. nº28702 de 14/03/2024
PORTARIA Nº 528/2024/SDPG Suspende o expediente do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá
D.O. nº28702 de 14/03/2024

PORTARIA Nº 530/2024/SDPG Designa coordenadora em substituição do Núcleo Cível de Sinop

D.O. nº28702 de 14/03/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013.2021

PORTARIA Nº 530/2024/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5058/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública LUCIANA BARBOSA GARCIA, para atuar como Coordenadora em Substituição no Núcleo Cível de Sinop, no período de 01/04/2024 a 12/04/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 13 de março de 2024.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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