Aguarde por favor...
D.O. nº28702 de 14/03/2024
PORTARIA Nº 530/2024/SDPG Designa coordenadora em substituição do Núcleo Cível de Sinop
D.O. nº28702 de 14/03/2024

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013.2021

D.O. nº28702 de 14/03/2024
PORTARIA Nº 532/2024/SDPG Designa defensoras em acúmulo de funções perante DP única Núcleo Unif. Jauru e Porto Esperidião

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato no 013/2021, por mais 12 (doze) meses.

Vigência:  24/03/2024 e com término previsto para 24/03/2025.

Fundamento Legal:  artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do

Processo nº 36657/2023, Parecer Jurídico nº 166/2024.

Data de assinatura: 13/03/2024

Assinam: Rogério Borges Freitas - Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado; Daniel Silva Antonelli - Gerente de Departamento, Guilherme Alvares da Silva - Gerente de Divisão

Informações Adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital