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D.O. nº28702 de 14/03/2024
PORTARIA Nº 048-2024 - COMISSAO CURSO FORMAÇÃO
D.O. nº28702 de 14/03/2024

Portaria n° 047 -2024 - Alt. Port. 175-19-Impedidos Nota MT

D.O. nº28703 de 15/03/2024
Portaria Conjunta - Minuta

PORTARIA N° 047/2024-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do caput e nos §§ 1° a 4°, todos do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019), bem como a necessidade de atualização da relação dos servidores impedidos de participarem dos sorteios do Programa Nota MT;

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão da Senhora Aparecida Maria Borges Bezerra, como Secretária de Estado de Agricultura Familiar, com a correspondente substituição pelo senhor Luiz Artur de Oliveira Ribeiro, nomeado para o referido cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 29 de fevereiro de 2024.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 29 de fevereiro de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

(Assinado via SIGADOC)

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