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D.O. nº28700 de 12/03/2024
ATO Nº 141/2024 - Exoneração, a pedido, de JOÃO VITOR FERREIRA do cargo de Diretor-Geral
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA Nº 503/2024/SDPG Designa o coordenador do Núcleo de Vera

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA Nº 505/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 2ª Defensoria de Barra do Bugres

PORTARIA Nº 503/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 5092/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público PAULO ISIDÓRO GONÇALVES, como Coordenador do Núcleo de Vera, a partir do dia 11/03/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, com efeitos a partir de 11 de março de 2024.

Cuiabá/MT, 11 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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