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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014.2020
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2019

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2023

EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2019

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/73160

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: BENEDITO PEREIRA DE MELO

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar a Escola Estadual Ledy Anita Brescancim, no município de Campo Verde-MT.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei do Inquilinato nº 8.245/91 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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