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D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 3° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2019
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018.2023

D.O. nº28699 de 11/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033.2019

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 018/2023

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/114899

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: OBRA KOLPING MORADA DA SERRA

OBJETO: Locação de imóvel para abrigar EEIEB Profª Almira de Amorim Silva, no município de Cuiabá/MT.

FINALIDADE:O presente termo tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei do Inquilinato n° 8.245/91, Lei n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 07 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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