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D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_946236
D.O. nº28698 de 08/03/2024

PORTARIA Nº 060-2024 - IC Nº 017.2024 - CONSÓRCIO NOVA RODOVIA - ANTÔNIO TENUTA

D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_946726

PORTARIA Nº 060/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 017/2024/SINFRA, firmado com a empresa CONSÓRCIO NOVA RODOVIA MT 010, cujo objeto é a na Execução da obra de restauração na Rodovia: MT-010, Trecho: Fim PU Pov. Nossa Sra da Guia - Entr. BR-163/364 (A) (Rosário Oeste), com extensão de 70,42 km, e na Rodovia: MT-246, Trecho: Entr. MT-010 (B) - Entr. BR-163/364 (B), com extensão de 20,45 km, com extensão total de 90,87 km, de acordo com o constante no Processo SINFRA-PRO-2023/11350.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 232247 (Substituto 1)e Eng.º FABRÍCIO SOUZA JURADO MOLINA - Matrícula n° 65190,  (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (ASSESSORA ESPECIAL II - SUEF I), Eng.º ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA-SUB I e MARIANA DE OLIVEIRA SILVA LOPES-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 29 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

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