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D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 059-2024.SAOR - IC Nº 087-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - ENGEPONTE
D.O. nº28698 de 08/03/2024

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_946236

D.O. nº28698 de 08/03/2024
PORTARIA Nº 060-2024 - IC Nº 017.2024 - CONSÓRCIO NOVA RODOVIA - ANTÔNIO TENUTA

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 71, da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Chapada dos Guimarães, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 946236/2023/MIDR/CAIXA - Construção de pontes, na Região Sul do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 10.154.659,18 (dez milhões cento e cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dezoito centavos) e contrapartida financeira de R$ 100.541,18 (cem mil quinhentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).

Cuiabá, 01 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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