Aguarde por favor...
D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_940905
D.O. nº28698 de 08/03/2024

PORTARIA Nº 059-2024.SAOR - IC Nº 087-2022 - RECEBIMENTO DEFINITIVO - ENGEPONTE

D.O. nº28698 de 08/03/2024
NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_946236

PORTARIA Nº 059/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NIVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão de Recebimento Definitivo para análise e recebimento da obra executada e finalizada referente ao Instrumento Contratual nº 087/2022/SINFRA, firmado com a empresa ENGEPONTE CONSTRUÇÕES LTDA., cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de uma  ponte  rodoviária  de  concreto  sobre  o  Rio  da  Casca,  localizada  na Rodovia MT-515 em Chapada dos Guimarães - MT, com extensão de 50,00 m e largura de 8,80 m, totalizando uma área de 440,00 m².

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª KELYS AUXILIADORA ESPIRITO SANTO - Matrícula n° 79464 - Presidente;

2. Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO - Matrícula n° 81441 - 1º Membro;

3. Eng.º MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - Matrícula n° 232247 - 2º Membro.

Art. 3º Os servidores designados deverão quando do término das obras, elaborar o Termo de Recebimento Definitivo, observadas as disposições do Capítulo III, Seção IV da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais normas correlatas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nivia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(Documento Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital