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D.O. nº28687 de 22/02/2024
0102 - PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE FISCAIS E SUPLENTES- CTRS 003.2019 - 021.2022 - LEI 8.666
D.O. nº28687 de 22/02/2024

0103 - GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 014.2024 - LEI 14.133.2021

D.O. nº28687 de 22/02/2024
0104 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR 021.2022 - 161.2022 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0103/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 014/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 02/02/2024 A 01/02/2025

FORNECEDOR: INSTITUTO SÃO LUCAS

GESTOR DO CONTRATO

Elaine Morita Pereira de Souza - Matricula: 113080

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DO FISCAL

Thays Regina Eidam - Matrícula: 292179

Thelma Sueli Cervantes Rodrigues -

Matricula: 62960

CONTRATO Nº 034/2024/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 15/02/2024 A 14/02/2025

FORNECEDOR: NOROESTE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DO CONTRATO - HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO

Ivone De Carvalho - Matricula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DO FISCAL

Luana Mônica de Jesus Souza - Matrícula: 305618

Maria Natália C. de Sousa - Matrícula: 281800

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 21 de fevereiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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