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D.O. nº28686 de 21/02/2024
Portaria nº 014 - TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001.2022
D.O. nº28686 de 21/02/2024

Portaria nº 015 - CONTRATO Nº 017.2021

D.O. nº28688 de 23/02/2024
Port.002-2024 - PA .Prorroga Port.013.2023.PA COFAZ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 015/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/01260

Nº 017/2021

JANETE KURZ PETRY ALTHEMEYE

Locação do imóvel localizado à Av. Antonio Ferreira Sobrinho, nº 1.730, Centro, CEP 78.820-000 - Jaciara-MT

R$ 64.800,00 (Sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

Gestor: SIMONE DA SILVA RIBEIRO

Matrícula: 251368

Gestor Substituto: LUCIANA VALÉRIO DE CAMPOS

Matrícula: 273778

Fiscal: VANILZA DA CRU SANTOS

Matrícula: 257282

Fiscal Substituto: EUDES SERGIO BATISTA

Matrícula: 204777

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá na data 14 de fevereiro de 2024.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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