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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA N.86/2024
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA N.143/2024

D.O. nº28683 de 16/02/2024
Portaria nº 150-24 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Edesio Pires - 2022-2023

Portaria n.º 143/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) FERNANDES COSTA OLIVEIRA, matrícula 36310, ocupante do cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO L 10052, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do processo 1279/2023-139:

Averbem-se:11 anos, 11 meses e 28 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSTIT. DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV. MUNICIPAIS - PREVIVAG em 26/01/2024 sob o Nº 000006/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1995 a 28/02/1995

28 Dias

Município de Várzea Grande

Economista

01/04/1995 a 31/05/2007

11 Anos e 11 Meses

Município de Várzea Grande

Economista

Averbem-se:3 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 30/11/2023 sob o Nº 03001030.1.00185/23-6.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/01/1993 a 20/02/1993

1 Mês e 11 Dias

ASSOCIACAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON

Não consta

01/01/1995 a 31/01/1995

1 Mês

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

Não consta

01/03/1995 a 31/03/1995

1 Mês

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

Não consta

Obs.: Foram omitidos os períodos de 01/11/1992 a 09/01/1993, 21/02 a 25/04/1993, 07/02 a 31/12/1994, e a partir de 01/06/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual. Foi descontado do tempo total 91 dias (01/03 a 31/05/2005) conforme deduções na frequência da CTC/PREVIVAG.

Cuiabá-MT, 9 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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