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D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 035-2024 - CONV. 0766-2023 - HELEN LETICIA
D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORTARIA Nº 036-2024 - CONV. 1014-2023 - RAMIR RAEL

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORTARIA Nº 037-2024 - CONV. 1446-2023 - MARCILENE OURIVES

PORTARIA Nº 036/2024/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1014/2023/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA - MT, cujo objeto é a execução de pavimentação asfáltica em TSD, drenagem superficial e passeio público nos Trechos: Avenida Moisés Dorneles Montiel -T1, T2 e T3 -Lado Direito e T1, T2 e T3 -Lado Esquerdo, Rua José Ângelo Dognani, Avenida Raimundo Gomes Aires, Rua João Ceccatto, Rotatória Avenida Moisés Dorneles Montiel com Rua Xavantina, Rotatória de Acesso Avenida Moisés Dorneles Montiel. Coordenadas Rua principal: Rua João Ceccato, coordenada inicial:11º40’6.14”’S 51º22’38.29’’O, coordenada final:11º40’3.98”S 51º22’22.29”O, totalizando uma extensão de 19.930,20m², no Município de Alto Boa Vista - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º RAMIR RAEL CORDEIRO DE SOUZA - Matrícula nº 306596, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª EMILY TENÓRIO DE MEDEIROS - Matrícula nº 322695  (Substituto 1) e a Eng.ª MARCILENE OURIVES DA SILVA - Matrícula nº 248728  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 05 de fevereiro de 2024.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

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