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Portaria n.º 131/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço Militar do(a) servidor(a) RENATO SANTOS ARRUDA, matrícula 217146, ocupante do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PÚBLICA, nos termos do processo 138/2024-139:

Averbem-se: 07 anos e  02 dias, correspondente a 2.557 dias de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro - 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, no período de 01/03/2001 a 29/02/2008, Posto/Graduação: Cabo, de acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar nº 077-SECT/2022, emitida em 03/02/2022, pelo Comando do Exército, 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, nos seguintes termos:

Para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, com  aplicação do § 1º do artigo 5º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 92, de 21 de agosto de 2020.

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/03/2001 a 29/02/2008

07 anos e 02 dias, totalizando: (2.557) dias

Comando do Exército - 44ª Batalhão de Infantaria Motorizado

Cabo

Cuiabá-MT, 7 de Fevereiro de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)