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Aviso De Chamada Pública N.º 013/2024 Câmara De Negócios Da Alimentação Escolar Do Município De Pontes E Lacerda/MT OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural e de suas organizações, para atendimento dos alunos matriculados nas E.E. Olavo Bilac, E.E. Indígena Sertanista Apoena Meirelles, E.E. Indígena Educação Básica Zarup Wej e  E.E. Indígena Zawa Karej Pangyjej, localizadas no Município de Rondolândia/MT, nos termos do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, nos termos do Art. 14 da lei nº. 11.947 de 16/07/2009, Resolução/FNDE/CD nº 06 de 08/05/2020, IN 013/2022/GS/SEDUC/MT, conforme descrições e especificações apresentadas. Da publicação do Edital ao recebimento do (s) Projeto (s) De Venda (s), será pelo prazo de 20 dias corridos. Classificação e Julgamento:  dia 01 de março de 2024, às 09 h e 00 min. Apresentação das Amostras: dia 01 de março de 2024, às 10 h e 30 min. Local da Sessão da Chamada Pública: E.E. Olavo Bilac, situada à Rua Mathilde Klemz - Quadra 18- Bairro: Primavera, Rondolândia - MT, CEP.78338-002. Telefone: (66) 3542-1117 Aquisição do Edital: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Pontes e Lacerda -MT, Av. Minas Gerais, n.1359, Jd. São Cristóvão, Edifício Anthonny, CEP:78 250-000. Telefone (s): Telefone: (65) 3266-4513 E-mail: pla.coadm@edu.mt.gov.br; Presidente da Comissão da Chamada Pública: Dinael Alves de Freitas.CPF:805.583.4814-49, Rondolãndia/MT/2024