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D.O. nº28680 de 09/02/2024
PORTARIA Nº 060/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28680 de 09/02/2024

PORTARIA Nº 055/2024/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28680 de 09/02/2024
PORTARIA 044.2024 Alteração Portaria Fiscais_Gestores -

PORTARIA Nº 055/2024/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos dos artigos 73 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º - Substituir os servidores Carlos Reinke, matrícula funcional nº. 112334, e Jardson Antonio Barbosa, matrícula funcional nº. 225771, respectivamente, pelos servidores Aldeir Ferreira da Silva, matrícula funcional nº. 2292023, e Nathany Aparecida Medeiros de Barros, matrícula funcional nº. 257567, no intuito de recompor a Comissão Processante designada para conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2018, instaurado pela Portaria nº 163/2018/CGE-COR/DETRAN, devendo os servidores inteirar-se do aludido processo, saneá-lo e pugnar, se for o caso, pela produção e/ou reprodução de provas;

Art. 2º - Recompor a comissão processante sob a presidência do primeiro:

I - Aldeir Ferreira Silva;

II - Nathany Aparecida Medeiros de Barros;

III - João Henrique dos Santos de Lima.

Art. 3º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para finalização dos trabalhos;

Art. 4º - Convalidar os atos praticados pela Comissão;

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 05 de fevereiro de 2024.

JULIANO CHIROLI

Corregedor Geral do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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