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D.O. nº28679 de 08/02/2024
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 4481/2023
D.O. nº28679 de 08/02/2024

Publicação Fevereiro 06

D.O. nº28680 de 09/02/2024
EXTRATO 08-02-2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 297/2024: EPIC VILA AURORA SPE LTDA, CNPJ: 42.067.227/0001-02, Processo nº 5682/2023. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°28’12,80”S e Long. 54°36’33,90”W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Eco Poços, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 06 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 306/2024: NUCLEO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS LTDA, CNPJ: 43.262.659/0001-29, Processo nº 2809/2023. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°28’11,83”S e Long. 54°35’16,64”W. A profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 07 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 307/2024: N. W. FERREIRA DE FARIAS E CIA LTDA, CNPJ: 36.931.301/0001-86, Processo nº 3169/2023. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°25’10,75”S e Long. 54°36’50,13”W. A profundidade pretendida do poço é de 110 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Belmiro de Almeida Luciano e Cia LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kelvia Araújo Oliveira, CREA 1200045475. Essa autorização vigorará até 07 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 308/2024: CP MT 09 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, CNPJ:46.211.096/0001-38, Processo nº 2975/2023. O poço tubular será construído no município de Rondonópolis/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 16°27’15,74”S e Long. 54°35’23,20”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Decoratto Revest, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Caio Fernando Bellão de Souza, CREA 1212984056. Essa autorização vigorará até 07 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 309/2024: MUNICÍPIO DE SORRISO, CNPJ: 03.239.076/0001-62, Processo nº 1544/2023. O poço tubular será construído no Parque Ecológico, município de Sorriso/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 12°31’54,00”S e Long. 55°43’31,00”W. A profundidade pretendida do poço é de 150 metros com diâmetro de revestimento 8”. A empresa perfuradora será a COPAM, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Wagnan Honezokemae Angelo de Melo, CREA 120880799. Essa autorização vigorará até 07 de agosto de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

POSTO AVENIDA ALTA FLORESTA LTDA, CNPJ: 08.735.867/0001-05, Processo nº 1649/2023, Município Alta Floresta/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.09°52'43.40"S e Long. 56°05'10.90"W; Vazão máxima de bombeamento 0,70 m³/h por um período de 7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,9 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cristalino, UPG A-4. Validade do cadastro: 06/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

ROBSON RODRIGUES ALVES, CPF: 326.895.511-87, Processo nº 2306/2022, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.15°35'33.80"S e Long. 56°03'55.70"W; Vazão máxima de bombeamento 4,79 m³/h por um período de 0,55 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 2,65 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 06/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A, CNPJ: 47.067.525/0132-77, Processo nº 50/2023, Município Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.15°33'04.00"S e Long. 56°09'58.00"W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Bacia do Paraná, UPG P-7. Validade do cadastro: 06/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

MADEREIRA BANG IND. E COM. DE MADEIRAS EIRELI, CNPJ: 29.211.758/0001-50, Processo nº 1310/2023, Município São José do Xingu/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.10°48'01.38"S e Long. 52°43'38.27"W; Vazão máxima de bombeamento 5,8 m³/h por um período de 1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,8 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Cobertura Indiferenciadas, UPG A-7. Validade do cadastro: 06/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

CA SISTEMAS E SERVIÇOS HIDRAULICOS LTDA ME, CNPJ: 17.631.643/0001-36, Processo nº 1095/2023, Município Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°34'6.09"S e Long. 55°43'24.20"W; Vazão máxima de bombeamento 6,206 m³/h por um período de 1,37 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,5 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 07/02/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Renovação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Agropecuária Maggi LTDA, inscrito no CNPJ: 00.315.457/0021-39, referente ao Processo nº 1946/2022, conforme Parecer Técnico nº 485/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Gilmar Mathias Paniça, inscrito no CPF: 240.370.609-49, referente ao Processo nº 1790/2022, conforme Parecer Técnico nº 493/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Bernado Correa da Costa Presenti Sandrin, inscrito no CPF: 006.550.121-76, referente ao Processo nº 1625/2022, conforme Parecer Técnico nº 521/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Fabio Francisco de Lima LTDA, inscrito no CNPJ: 10.559.481/0002-04, referente ao Processo nº 171/2023, conforme Parecer Técnico nº 524/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Gilmar Francisco Milan, inscrito no CPF: 344.848.171-87, referente ao Processo nº 130/2022, conforme Parecer Técnico nº 517/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Pérsio Domingos Briante, inscrito no CPF: 346.489.501-78, referente ao Processo nº 490/2022, conforme Parecer Técnico nº 520/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Ramiro Azambuja da Silva, inscrito no CPF: 017.496.811-61, referente ao Processo nº 153/2023, conforme Parecer Técnico nº 523/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Sidnei Manso, inscrito no CPF: 062.106.088-76, referente ao Processo nº 3209/2022, conforme Parecer Técnico nº 522/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Cadastro de captação insignificante de água subterrânea, para Waldir Martinez Rossi, inscrito no CPF: 013.119.058-04, referente ao Processo nº 230/2022, conforme Parecer Técnico nº 519/2024.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de Autorização de perfuração de poço tubular, para Complexo Rodoviário São Pedro LTDA, inscrito no CNPJ: 47.261.758/0001-47, referente ao Processo nº 2065/2023, conforme Parecer Técnico nº 527/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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