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D.O. nº28678 de 07/02/2024
DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ATESTO DAS FATURAS DE ÁGUA DO IMÓVEL
D.O. nº28678 de 07/02/2024

PORTARIA Nº 250/2024 - SUBSTITUIR o Servidor Público Danilo Gonçalves Belo pela Servidora Pública Thayna Veloso de Almeida, como representante no Comitê SOLAR

D.O. nº28678 de 07/02/2024
DECISÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2024 PRESENCIAL DO CONSELHO SUPERIOR

PORTARIA Nº 250/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11, I, III e IX da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

CONSIDERANDO que o Servidor Público Danilo Gonçalves Belo, requereu seu desligamento do Comitê Especial de adequação do SOLAR no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

CONSIDERANDO a decisão exarada no Procedimento 2198/2024;

RESOLVE:

Art. 1º SUBSTITUIR o Servidor Público Danilo Gonçalves Belo pela Servidora Pública Thayna Veloso de Almeida, como representante no Comitê Especial de adequação do SOLAR no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, instituído pela Resolução nº 015/2023/DPG.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de fevereiro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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