Legislação

D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA Nº 244/2024/DPG - DESIGNAR a servidora Giulia Garcia de Oliveira como Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva de Administração

D.O. nº28678 de 07/02/2024

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ATESTO DAS FATURAS DE ÁGUA DO IMÓVEL

D.O. nº28678 de 07/02/2024
PORTARIA Nº 250/2024 - SUBSTITUIR o Servidor Público Danilo Gonçalves Belo pela Servidora Pública Thayna Veloso de Almeida, como representante no Comitê SOLAR

PORTARIA Nº 248/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA ATESTO DAS FATURAS DE ÁGUA DO IMÓVEL RELATIVO AO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO - LIVRO Nº 29 E FOLHAS Nº 011/014

Instrumento	Partícipes	Objeto	Procedimento Nº
Contrato de Cessão de Uso Gratuito.	União e o Estado de Mato Grosso.	Cessão de uso do imóvel com terreno de 3.500,00m², e 1.073,84m² de benfeitorias, localizado na Rua 2 esquina com a Rua C, Setor A, Quadra 04, Lote 04, Centro Político Administrativo, Município de Cuiabá.	1871/2024.

a) Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b) Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestralmente contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c) Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d) O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Luiz Mauro Fernando Sales.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Adriano Augusto de Sousa Melo.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28678 de 07/02/2024PORTARIA Nº 244/2024/DPG - DESIGNAR a servidora Giulia Garcia de Oliveira como Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva de Administração

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D.O. nº28678 de 07/02/2024PORTARIA Nº 250/2024 - SUBSTITUIR o Servidor Público Danilo Gonçalves Belo pela Servidora Pública Thayna Veloso de Almeida, como representante no Comitê SOLAR

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