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D.O. nº28675 de 02/02/2024
Publicação Fevereiro 02
D.O. nº28675 de 02/02/2024

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO FAS E SEMA 01.02.2024

D.O. nº28676 de 05/02/2024
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO - GEF-TERRESTRE

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº.01/2024

Processo nº: SEMA-PRO-2023/34406

Partícipes: FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT.

Objeto: O presente Acordo tem por objeto estabelecer a cooperação entre o ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SEMA, como coordenador técnico executivo e a FAS, como gestora financeira e operacional, na implementação das atividades do Programa REM no Mato Grosso para apoiar o fortalecimento institucional e a estruturação da política de controle do desmatamento, envolvendo o fortalecimento de políticas estaduais de promoção do uso sustentável de recursos naturais incluindo o Sistema Estadual de REDD+ de Mato Grosso, a Política Estadual de Mudanças Climáticas, a estratégia intersetorial PCI e o PPCDIF-MT, em complementariedade ao Sistema Nacional de REDD+, contemplando o apoio aos Subprogramas de Repartição de Benefícios propostos pelo Estado do Mato Grosso, visando a redução de emissões oriundas de desmatamento no Estado, de acordo com o Plano de Trabalho anexo.

Fiscal Titular: Lígia Nara Vendramin

Fiscal Suplente: Elton Antônio Silveira

Data da Assinatura:  22/01/2024

Vigência: 02/02/2024 a 02/02/2029

Signatários:

Virgílio Maurício Viana

CPF: 359.280.696-34

Mauren Lazzaretti

CPF: 867.141.041-20

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